Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.060, DE 7 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) - Serviço social autônomo - Conselho deliberativo - Conselho fiscal - criação - competência - Atribuição administrativa - Membro - regulamentação - alteração