Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Militar das Forças Armadas - Militar da Aeronáutica - Militar da Marinha - Militar do Exército - Afastamento para servir a outro órgão ou entidade - Requisição (administração pública) - Cessão - Ressarcimento - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Cargo público - Função pública