Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Militar das Forças Armadas - Militar da Aeronáutica - Militar da Marinha - Militar do Exército - Afastamento para servir a outro órgão ou entidade - Requisição (administração pública) - Cessão - Reserva militar - Presidência da República - Ex-presidente da República - Serviço de Saúde do Exército Brasileiro - Prestação de serviços - Quadro de pessoal - Saúde - Ministério da Defesa - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Ressarcimento - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Cargo público - Função pública - Prazo - Prorrogação - Inaplicação