UNIÃO - Regularização fundiária - Terras públicas - Alienação - Concessão (administração pública) - Concessão de direito real de uso - Imóvel rural - Utilização - Terras indígenas - Reserva indígena - Floresta pública - Unidade de conservação - Comunidade tradicional - Quilombolas - Terreno de marinha - Amazônia - Atraso - Pagamento - Prazo - Alteração
TERRA DEVOLUTA
ÁREA RURAL - Colonização - Projeto - Assentamento - Reforma agrária - Área rural - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
TERRENO URBANO - Área urbana - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Competência - Imóvel - Doação - Área - Faixa de fronteira - Município - Área urbana - Expansão - Desenvolvimento
REGULARIZAÇÃO - Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo - Fiscalização - Vistoria
REGULARIZAÇÃO - Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais - Criação - Atribuição - Competência - Membro