Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.159, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Comitê de Governança Digital - Órgão colegiado - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Tecnologia da informação e comunicação (TIC)