Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.433, DE 21 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11733 de 18 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso IV ; Art. 3º, "caput", incisos I, II, III, V, VI, VII, IX, § 1º, incisos I, II, III ; Art. 5º ; Art. 6º, "caput", § 1º ; Art. 6º-A, "caput", §§ 1º a 7º ; Art. 8º ; Art. 9º.
- Decreto nº 11060 de 3 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos VIII, IX, X .
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-presidência da República - Presidência da República. Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Tecnologia da informação e comunicação (TIC)