Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2019, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) - Regulamentação - Recursos financeiros - Limite - Destinação - Despesa - Execução orçamentária - Gestão - Operação de crédito - Projeto (administração) - Aprovação - Garantia - Liberação - Acompanhamento - Fiscalização - Contrato - Rescisão - Penalidade - Prestação de contas - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) - competência
ESTUDANTE - Financiamento - aplicação - Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)