Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.446, DE 29 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2025, Página 230 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) - Regulamentação - Recursos financeiros - Limite - Destinação - Despesa - Execução orçamentária - Gestão - Operação de crédito - Projeto (administração) - Aprovação - Garantia - Liberação - Acompanhamento - Fiscalização - Contrato - Rescisão - Penalidade - Prestação de contas - Competência - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Receita - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) - aplicação - Recursos financeiros - alteração
ESTUDANTE - Financiamento - Aplicação - Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)