Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2019, Página 35 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
