Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.062, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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