Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.051, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11251 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º: incisos I, II e III do § 1º e incisos I e II do § 5º ; Art. 5º: incisos IX a XIV do "caput" ; Art. 6º, § 5º .
- Decreto nº 11251 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º, "caput", incisos I, II, III, alíneas "a" a "d", §§ 1º, 3º a 7º ; Art. 4º ; Art. 5º, "caput", incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII ; Art. 6º, "caput", §§ 2º, 4º, incisos I, II ; Art. 9º .
Indexação
COLÉGIO DE OUVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) - Criação - Organização administrativa - Competência - Controle social - Controle administrativo - Composição - Membro - Atribuição