Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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