Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS NO EXTERIOR (COMACE) - Regulamentação - Competência - Atribuição - Membro - Composição
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Organização administrativa
CRÉDITO EXTERNO - País estrangeiro - Renegociação