Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Proteção - Área - Zona de fronteira - Terras indígenas - Área de Proteção Ambiental (APA) - Área de preservação permanente (APP) - Unidade de conservação de uso sustentável - Proteção ambiental - Estado (ente federado) - Amazônia Legal - Prevenção - Repressão - Combate - Crime ambiental - Dano ambiental - Queimada - Incêndio florestal - Floresta Amazônica - Prazo - Mês - Agosto - Prorrogação - Outubro - 2019 - Alteração