Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) - Princípios - Finalidade - Educação - Diretrizes - Competência - Implementação - Escola Cívico-Militar (Ecim) - Composição - Adesão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Escola pública - Militarização - Melhoria - Ministério da Educação - Política educacional