Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
