Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.611, DE 19 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
