Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.611, DE 19 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) - Princípios - Finalidade - Educação - Diretrizes - Competência - Implementação - Escola Cívico-Militar (Ecim) - Composição - Adesão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Escola pública - Militarização - Melhoria - Ministério da Educação - Política educacional - Revogação