Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.002, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande do Sul da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - Copa do Brasil, 2019 - Programa A Voz do Brasil - Radiodifusão sonora - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Retransmissão - Obrigatoriedade - Dispensa - Futebol - Jogo - Dia - Setembro