Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.612, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 38 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11299 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12 "caput", § 7º, incisos I e II, §§ 8º e 9º .
- Decreto nº 10799 de 17 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput", inciso I ; Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, "caput" ; Art. 9º, "caput", incisos I, alínea "b", II, III, IV, §§ 1º a 9º ; Art. 12, "caput", §§ 4º, 7º .
- Decreto nº 10799 de 17 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, "caput", incisos V e VI, §§ 1º, 2º ; Art. 13 .
