Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Rede de telecomunicações - Uso privativo - Utilização - Administração pública - Administração federal - Órgão de segurança pública - Forças Armadas - Telefonia móvel - Telefonia fixa - Satélite de comunicação - Radiofrequência - Serviços - Caráter emergencial - Resposta - Desastre - Compartilhamento - Infraestrutura - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)