Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.799, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Regulamentação - Alteração
TELECOMUNICAÇÕES - Política pública - Acesso - Expansão - Ampliação - INTERNET - Inclusão digital - Desenvolvimento tecnológico - Pesquisa tecnológica - Substituição - Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Rede de transmissão de dados
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Implantação - Infraestrutura - Competência - Compromisso
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Concessão (administração pública)
TELECOMUNICAÇÕES - Política pública - Acesso - Expansão - Ampliação - INTERNET - Inclusão digital - Desenvolvimento tecnológico - Pesquisa tecnológica - Substituição - Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Rede de transmissão de dados
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Implantação - Infraestrutura - Competência - Compromisso
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Concessão (administração pública)