Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.587, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) - Instalação - Implementação - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério de Minas e Energia - Competência - Organização administrativa - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Acervo documental - Patrimônio - Transferência
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Extinção