Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.505, DE 12 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) - Instalação - Implementação - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério de Minas e Energia - Competência - Estrutura regimental - Organização administrativa - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - transformação - Cargo Comissionado Técnico (CCT) - extinção - alteração