Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 41 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 16 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AUTORAL - Fonograma - Obra audiovisual - Ato normativo - Consolidação legislativa
DIREITO AUTORAL - Proteção - Obra de arte - Obra intelectual - Obra científica - Cobrança - Preço - Associação (pessoa jurídica) - Habilitação - Cadastro - Atualização - Usuário de serviços - Obrigações
DIREITO AUTORAL - Sanção - Penalidade administrativa - Infração administrativa - Multa
MINISTÉRIO DA CULTURA - Mediação de conflitos - Arbitragem - Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Representante - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Deputado Federal - Senador
LEI DOS DIREITOS AUTORAIS (1998) - Consolidação
DIREITO AUTORAL - Proteção - Obra de arte - Obra intelectual - Obra científica - Cobrança - Preço - Associação (pessoa jurídica) - Habilitação - Cadastro - Atualização - Usuário de serviços - Obrigações
DIREITO AUTORAL - Sanção - Penalidade administrativa - Infração administrativa - Multa
MINISTÉRIO DA CULTURA - Mediação de conflitos - Arbitragem - Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Representante - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Deputado Federal - Senador
LEI DOS DIREITOS AUTORAIS (1998) - Consolidação