Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 41 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 16 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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