Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.879, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITO AUTORAL - Ministério da Cidadania - Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - Competência - Membro