Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.569, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10042 de 3 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" ; Art. 5º, "caput", incisos IV, VII a XI, parágrafo único ; Art. 6º, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 10042 de 3 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, parágrafo único, inciso I a IV .
- Decreto nº 9893 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
Indexação
FUNDO NACIONAL DO IDOSO - Gestão - Regulamentação
IDOSO - Direitos sociais - Integração social - Sociedade - Participação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Desconto - Dedução - Contribuição - Fundo constitucional - Doação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI) - Competência
IDOSO - Direitos sociais - Integração social - Sociedade - Participação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Desconto - Dedução - Contribuição - Fundo constitucional - Doação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI) - Competência