Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.042, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
