Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.042, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DO IDOSO - Gestão - Regulamentação - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
IDOSO - Recursos financeiros - Aplicação - Prestação de contas - Direitos sociais - Integração social - Sociedade - Participação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Desconto - Dedução - Contribuição - Fundo constitucional - Doação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI) - Competência