Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9868 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31 ; Art. 31-A, "caput", incisos I a XI, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III ; Art. 31-B, "caput", incisos I a IV, alíneas "a", "b", "c", incisos V, VI, §§ 1º ao 5º ; Art. 31-C, "caput", §§ 1º ao 5º .
- Decreto nº 9868 de 27 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 31, "caput", incisos I a III e §§ 1º, 2º .
Indexação
VEÍCULO NOVO - Veículo terrestre - Comercialização - Importação - Requisito - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Isenção tributária - Percentual - Eficiência energética - Tecnologia assistiva - Penalidade administrativa - Multa - Fabricante - Importador
PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - Grupo de Acompanhamento - Grupo técnico de trabalho - Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística - Conselho Gestor - Criação - Competência - Membro - Investimento - Inovação - Pesquisa tecnológica - Desenvolvimento - Caminhão - Ônibus - Chassi - Motor - Peças - Empresa - Habilitação - Solicitação - Concessão (administração pública) - Indústria automotiva - Veículo elétrico - Veículo híbrido - Veículo importado - Produção - Fabricação - Parceria comercial - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Empresa pública - Pessoa jurídica de direito privado - Organização social - Instituição de ensino - Desconto - Dedução - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Sistema tributário - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro-Oeste - Prorrogação - Prazo - Regulamentação
EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA - Folha de pagamento - Setor produtivo - Mobiliário - Comércio varejista - Indústria calçadista - Calçado - Viagem
EXPORTADOR - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)
PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - Grupo de Acompanhamento - Grupo técnico de trabalho - Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística - Conselho Gestor - Criação - Competência - Membro - Investimento - Inovação - Pesquisa tecnológica - Desenvolvimento - Caminhão - Ônibus - Chassi - Motor - Peças - Empresa - Habilitação - Solicitação - Concessão (administração pública) - Indústria automotiva - Veículo elétrico - Veículo híbrido - Veículo importado - Produção - Fabricação - Parceria comercial - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Empresa pública - Pessoa jurídica de direito privado - Organização social - Instituição de ensino - Desconto - Dedução - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Sistema tributário - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro-Oeste - Prorrogação - Prazo - Regulamentação
EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA - Folha de pagamento - Setor produtivo - Mobiliário - Comércio varejista - Indústria calçadista - Calçado - Viagem
EXPORTADOR - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)