Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025
EMENTA: Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO (PROGRAMA MOVER) - Grupo de acompanhamento - Criação - Comercialização - Veículo novo - Fabricação - País - Brasil - Indústria automotiva - Fabricante - Produção - Importação - Importador (profissão) - registro - compromisso - Autopeça - Pesquisa e desenvolvimento - Política industrial - Indústria automotiva - Eficiência energética - Índice de reciclabilidade - Reciclagem - Aquisição - Sucata - Pegada de carbono - Inovação tecnológica - Tecnologia assistiva - Incentivo - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Produtividade - Aumento - Tributação - Veículo sustentável - Sustentabilidade - Mobilidade sustentável - Alíquota - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Veículo híbrido - Regime de Autopeças Não Produzidas - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Argentina - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Adesão - exceção - Veículo especial - Veículo de uso bélico - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Penalidade administrativa - Multa compensatória - Regime de Autopeças Não Produzidas - regulamentação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Comitê gestor - criação
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