Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - Competência - Concessão (administração pública) - Manutenção - Correção - Pendência - Aposentadoria - Pensão - Benefício previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Órgão público - Administração pública - Administração Federal - Administração direta - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Centralização - Imprensa Nacional - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União