Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.494, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
