Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.420, DE 25 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Contrato - Convênio administrativo - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Órgão público - Programa - Projeto - Acompanhamento - Prestação de contas - Irregularidade - Fiscalização
PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO - Dispensa - Formalização - Execução do contrato - Aquisição - Compra - Contratação - Bens - Serviços - Centralização - Secretaria de Gestão - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Ministério da Justiça e Segurança Pública
INTERNET - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) - Comissão - Gestão - Membro - Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Poder Legislativo - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Ministério público - Tribunal de Contas da União (TCU) - Acesso