Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.417, DE 20 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Secretaria de Governo da Presidência da República - Transferência - Competência - Atribuição - Ministério dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Organização administrativa