Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Garantia - Ordem pública - Ordem social - Lei - Segurança pública - Via pública - Estrada de rodagem - Rodovia - Desobstrução - Controle - Greve - Motorista de caminhão - Ministério da Defesa - Ministério Extraordinário da Segurança Pública - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Utilização - Prazo - Mês - Junho, 2018