Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.351, DE 19 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2018, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADI nº 5.937/2018.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Privatização - Qualificação - Inclusão - Estudo técnico - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Ministério de Minas e Energia - Grupo de trabalho - Coordenação