Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2021, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Privatização - Qualificação - Capitalização - Inclusão - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)