Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.330, DE 5 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) - Secretaria-Geral da Presidência da República - Transferência - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Competência - Remanejamento - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)