Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.327, DE 3 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2018, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) - Criação - Reulamentação - Emblema - Hino - Símbolo - Escudo esportivo - Caixa Econômica Federal (CEF) - Concessão - Concurso de prognóstico - Cessão - Direitos - Utilização - Denominação - Nome comercial - Nome social - Marca de comércio - Marca de indústria - Exploração - Licenciamento - Evento - Divulgação - Publicidade - Arrecadação - Percentual - Destinação - Repasse - Prêmio - Aplicação - Projeto - Prática desportiva - Ministério do Esporte - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Seguridade social