Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Mundial do Comércio (OMC) - Bali (Indonésia), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo - Emenda - Facilitação - Comércio internacional - Comércio exterior - Conferência - Anexo - Promulgação