Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - Órgão consultivo - Vinculação - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Presidência da República - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Atribuição
COMÉRCIO EXTERIOR - Facilitação - Implementação - Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (2014)
COMÉRCIO EXTERIOR - Facilitação - Implementação - Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (2014)