Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10592 de 24 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10165 de 10 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput", § 3º ; Art. 5º, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 9º, "caput", inciso I ; Art. 10, "caput", incisos I, II ; Art. 10-A ; Art. 10-B ; Art. 12, "caput", inciso IV, § 3º, incisos I, II ; Art. 13, "caput", inciso II, §§ 1º, 5º, 6º, 7º ; Art. 14-A, "caput", incisos I, II, § 1º, inciso I, alíneas "a", "b", incisos II a VI, §§ 2º, 3º ; Art. 20, "caput", §§ 9º, 10, 14 ; Art. 23, "caput" ; Art. 28, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 29 ; Art. 32, "caput", § 1º ; Art. 37, "caput" ; Art. 38, "caput", § 1º, inciso I .
- Decreto nº 10165 de 10 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", incisos I, II ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 10, parágrafo único ; Art. 13, "caput", inciso I ; Art. 14 ; Art. 21, § 2º ; Art. 28, parágrafo único ; Art. 29, §§ 1º, 2º ; Art. 32, "caput", incisos I, II .
Indexação
UNIÃO - Amazônia Legal - Regularização fundiária - Terras públicas - Alienação - Concessão (administração pública) - Imóvel rural - Utilização - Terras indígenas - Reserva indígena - Floresta pública - Unidade de conservação - Área - Comunidade tradicional - Quilombolas - Terreno de marinha
TERRA DEVOLUTA
ÁREA RURAL - Colonização - Projeto - Assentamento - Reforma agrária - Área rural
TERRENO URBANO - Área urbana - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Competência - Imóvel - Doação - Área - Faixa de fronteira - Município - Área urbana - Expansão - Desenvolvimento
UNIÃO - Venda direta - Imóvel residencial - Amazônia Legal - Ocupação - Período
AMAZÔNIA LEGAL - Estado (ente federado) - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) - Convênio - União - Prazo - Proibição
TERRA DEVOLUTA
ÁREA RURAL - Colonização - Projeto - Assentamento - Reforma agrária - Área rural
TERRENO URBANO - Área urbana - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Competência - Imóvel - Doação - Área - Faixa de fronteira - Município - Área urbana - Expansão - Desenvolvimento
UNIÃO - Venda direta - Imóvel residencial - Amazônia Legal - Ocupação - Período
AMAZÔNIA LEGAL - Estado (ente federado) - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) - Convênio - União - Prazo - Proibição