Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/2/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9615 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13700 de 2 de Agosto de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9332 de 5 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 217 de 21 de Fevereiro de 2018 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 10 de 2018 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado) - Ordem pública - Segurança pública - Crise - Interventor - Nomeação - Atribuição - Prazo - Mês - Dezembro, 2018