Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.615, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 100.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 40 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República
INTERVENÇÃO FEDERAL - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado) - Ordem pública - Segurança pública - Crise