Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.262, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2018, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2018, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Adminstração direta - Autarquia - Fundação pública - Cargo público - Cargo efetivo - Extinção - Cargo vago