Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.583, DE 28 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - Criação - Competência - Membro - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - Produção agrícola - Fomento - Beneficiário - Agricultor familiar - Família de baixa renda - Acompanhamento - Fiscalização
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - População de baixa renda
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Atendimento - Família - Inclusão social