Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 36 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicação dos Anexos II e VIII ao Decreto nº 9.205, de 24 de novembro de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2017, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita - Despesa não financeira - Despesa obrigatória - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017