Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.195, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES (SEM BARREIRAS) - Criação - Sítio (internet) - Barreira comercial - Exportação - Composição - Membro - Competência - Gestão - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)