Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES (SEM BARREIRAS) - Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) - Criação - Sítio (internet) - Barreira comercial - Exportação - Composição - Membro - Competência - Gestão - Ministério da Economia - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)