Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 7 de novembro de 2017 - Seção 1)
- Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Henrique Meirelles, Fernando Coelho Filho, Esteves Pedro Colnago Júnior e W. Moreira Franco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2017, Página 2 (Retificação)