Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11876 de 5 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos V, VI, VII ; Capítulo VII-A: Art. 44-A ; Art. 44-B, "caput", incisos I a VII ; Art. 44-C, "caput", inciso I, alíneas "a" a "e", incisos II, III, IV, alíneas "a" a "e", incisos V a XI, alíneas "a" a "e", inciso XII, §§ 1º a 11 ; Art. 44-D, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 44-E ; Art. 44-F ; Art. 44-G ; Art. 45, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11876 de 5 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 45, parágrafo único .
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - Ministério do Trabalho e Emprego. Comissão Tripartite Paritária Permanente - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Fórum Nacional de Microcrédito