Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - Ministério do Trabalho e Emprego. Comissão Tripartite Paritária Permanente - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Fórum Nacional de Microcrédito