Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

EMENTA: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2017, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2017, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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