Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição de Ensino Superior (IES) - Graduação - Educação a distância - oferta - Aula presencial - Educação presencial - Educação semipresencial - Controle de presença - Carga horária - diretrizes - Currículo escolar - percentual - credenciamento - recredenciamento - Corpo docente - Formação acadêmica - Avaliação do ensino - Aprendizagem - Recursos didáticos - Plataforma digital - Polo de educação a distância - Pós-graduação lato sensu - Pós-graduação stricto sensu - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
EDUCAÇÃO PRESENCIAL - Direito (ciência) - Medicina - Enfermagem - Odontologia - Psicologia - Licenciatura - Saúde